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DECRETO 20219DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, PARA O BIENIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20218DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE MEMBROS REPRESENTANTES PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20216DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR PARA O ATUAR NO COMBATE A PANDEMIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20215DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20214DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20213DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20212DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20211DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20211aABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 59.000,00 ( CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.PDF
DECRETO 202034DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202033DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202032DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO-CATM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202031DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202030DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202029REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGENCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464/2020 PARA O MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202028DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
DECRETO 202027DOSPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE AFASTAMENTO SOCIAL E DEMAIS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202026DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDOPDF
DECRETO 202025DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÁO DE CORTE NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE ABEL FIGUEIREDO-PA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).PDF
DECRETO 202024DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E OUTRAS COMORBIDADES AGRAVADAS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONA VIRUS, E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE ENTEGRARÃO ESSA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PEC-PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E OUTRAS COMORBIDADES AGRAVADAS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202021DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020,QUE CRIOU O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202020Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal de Abel Figueiredo-PA, e dá outras providências.PDF
DECRETO 202019DECRETA REVISÃO DAS MEDIDAS DE AFASTAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID19 (NOVO CORONA VÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 202018DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202017Regulamenta a FAIXA DE DOMÍNIO e autoriza as mudanças necessárias no trajeto da Estrada Vicinal da Carne de Sol, cujas obras de drenagem e de pavimentação asfáltica estão em execução.PDF
DECRETO 202016DETERMINA ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202015DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REFORÇO NAS AÇÕES DE CONTROLE DA PANDEMIA E A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO (PA), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 202014DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS POR CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA. E SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PENAE DURANTE O PERIODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICO E DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19.PDF
DECRETO 202013DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME IN Nº 02/MI, DE 20 DE DEZEMBRO 2016.PDF
DECRETO 202012DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202011DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 202010DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABEL FIGUEIREDO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20209DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS, NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
DECRETO 20208DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO DO CRAS-SECRETARIA DE ASSISTENCIAQ SOCIAL.PDF
DECRETO 20207DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABEL FIGUEIREDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20206DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS FERIADOS DA CIDADE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20205DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS REPERESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR NO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20204DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20203DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20202DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO DE 2020 A 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20201DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FICAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201929DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201928DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201927DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO NA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201926DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201925DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201924DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201924ADISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201923DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201922DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ESPECIAL A DIMINUIÇÃO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 101 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201921CRIA O GRUPO DE COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201920DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201919DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201918DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201917DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201916DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201915DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201914DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM A CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201913DEFINE HORARIO DE FECHAMENTO DAS VIAS PUBLICAS AOS FINAIS DE SEMANA NA RUA OLIVEIRA, ENTRE A TRAVESSA CEARÁ E SAO PAULO, NO BAIRRO NOVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201911DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR NO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201910DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20199DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20198DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20197DEFINE PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ABEL FIGUEIREDO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20196DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20195ATUALIZA, PARA CÁLCULO DE ITBI, OS VALORES BASE DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20194DISPÕE SOBRE A 10ª CONFERENCIA MUNICIPÁL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20193DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20192DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO VALOR DA UNIDADE FICAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20191DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201826DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201825ADISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201825DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201824DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201823INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201822DECRETO DE LUTO OFICIAL EM REVERENCIA A FAMILIA ENLUTADA, PAI DO VICE PREFEITO E PRODUTOR RURAL DESTE MUNICIPIOPDF
DECRETO 201821DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201820DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201819DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201818DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201817DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR MORTE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201816DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201815DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CAE-CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESIGNADOS PELO DECRETO Nº 013/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201814DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201813DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201812DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20189DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO PARA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOSTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA.PDF
DECRETO 201811AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO, À CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, CONVÊNVIO COM O ESTADO DO PARÁ, NO SENTIDO DE OBTER AMBULÂNCIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201810DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20188DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20187DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20186DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20185DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20184DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20183DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20182DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIRED, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 20181DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201742DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201741DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
DECRETO 201740DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
DECRETO 201738DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201737SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PELO PRAZO DE 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201736DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CIG – CENTRO INTEGRADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201735DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE E DO ATENDIMENTO DOS CUIDADOS COM CURATIVOS E VACINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201734DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201732APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201731PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 011/2017-GP, QUE DECRETOU SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA” A ÁREA DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO AFETADA PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDA NOS ÚLTIMOS DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201729DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201728DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201730DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO E A CLÍNICA ECARE ODONTOLOGIA RESTAURADORA E ESTÉTICA, E A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 50, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 053/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201726DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201725DISPÕE SOBRE A IV COMEAF – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
DECRETO 201724TRATA DA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, DEFINE OS VALORES DE REFERÊNCIA A SEREM ADOTADOS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201723DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201722DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO A ÁREA DE TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO LOCALIZADO À 800 METROS DA BR 222, À 2KM DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO – ESTADO DO PARÁ.PDF
DECRETO 201721REGULAMENTA O PAGAMENTO E ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201720DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201719DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201718DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201717DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201716DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 045/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 DE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO 201715DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201714DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201713DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201711DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA” A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, AFETADA PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201712DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 201710ATUALIZA, PARA O CÁLCULO DE ITBI, OS VALORES-BASE PARA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20179DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2016-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20177DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20176DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20175DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20174DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20173REGULAMENTA O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL 208/2017 – SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ENTULHO: GALHOS DE ÁRVORES, RESTOS DE MÓVEIS, DEMOLIÇÕES, RESÍDUO DE LIMPEZA DE QUINTAIS E OUTROS OBJETOS POLUENTES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
DECRETO 20172DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
DECRETO 20171DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, BENS, HAVERES E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DURANTE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO ENTRE OS MANDATOS 2013-2016 E 2017-2020, INTITULADA DE “COMISSÃO DA VERDADE”.PDF
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LEIS MUNICIPAIS2020246DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE LIGA A BR 222, NA LOCALIDADE DENOMINADA CARNE DE SOL, NESTE MUNICIPIO, ATÉ A DIVISA COM O ESTADO DO MARANHÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS2020245DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIRDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2020244DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ADOTA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA BUSCAR O EQUILIBRIO FINANCEIRO NO MUNICIPIO ANTE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2021242DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2020243CRIA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2019241ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020PDF
LEIS MUNICIPAIS2019240DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM PELO MENOS 20% DOS REPASSES DO ESTADO PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638 DE 12 DE JULHO, QUE INTITUI O ICMS VERDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 198/2015 E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2019239AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO USO E GOZO DE DUAS SALAS COMERCIAIS GERMINAIS PERTENCENTES AO PATRIMOÔNIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO: INSTALAÇÃO DA AGENCIA DA COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA-SICRED, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2019238DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2019237DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018236DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMERCIOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018235ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 062/1998, E ATUALIZA A PLANTA DE VALORES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 70 E 79 DO TCM, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018234AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO E GOZO DE AREA (TERRENO) LOCALIZADO NA AVENIDA ALACID NUNES S/N, AONDE ESTÁ LOCALIZADA A TORRE PERTENCENTE ÀS EMPRESAS OI/SA E TELEMAR NORTE LESTE S/A, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018233ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 226/2017-LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL QUE SEJA APOSENTADO OU PENSIONISTA NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018231ALTERA DIVERSAS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 208/2016- LEI DE TAXAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, REGULAMENTANDO E ATUALIZANDO AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TAXAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018230DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018229DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017228INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017227DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISAM A REPRODUÇÃO DE CONCEITOS DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017226DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017225DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ABEL FIGUEIREDO-COMSPAF, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SEU COLEGIADO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017224DISPÕE SOBRE A COMPESAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEIS RURAIS ACIMA DE 04 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017221AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017220ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 206/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017218AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017217AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A IMPLEMENTAR POLÍTICAS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE MENOR RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017216DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS, E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017215REVOGA A LEI MUNICIPAL 151/2009, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017214DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199311INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199310DISPÕE SOBRE AS CONTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS2017213DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SITE E DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017212ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017211DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ABELPDF
LEIS MUNICIPAIS2017209ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016208ALTERA A LEI DE TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, REGULAMENTANDO E INSTITUINDO AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016207FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SALÁRIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA A GESTÃO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016206ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016205DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 045/1996, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016204DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016203ISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E § 2º DA LEI 044/96, QUE CRIA O FUNCO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2015200APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2015199DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 176/2012, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELH0O MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL E DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ADEQUAÇÃO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2015198DISPÕE SOBRE A VINVULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PELO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2014194DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2013192ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 13 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2014191DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2013191DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2013189AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO CANAL DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2013188AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012187AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).PDF
LEIS MUNICIPAIS2012184ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012183ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 052/1997 DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012182FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ABEL FIGUEIREDO PARA O MANDATO (2013-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012180ALTERA A LEI Nº 168/2011 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A LEI Nº 169/2011 QUE INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012179DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E AODLESCENTES E IDOSOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012178DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012177INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012176DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011174DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 65% DO FUNDEB COM O PAGAMENTO DOS PROFFISIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, NO EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011173ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 128, DE 26 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011172DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O CALENDÁRIO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011171DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011169INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011168DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QAULIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011167DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 97, DE 29 DE MARÇO DE 2005, PARA ACRESCENTAR OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 2º E O ARTIGO 10-A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011166ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010165DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010164DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010163AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDOPDF
LEIS MUNICIPAIS2011162DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010161DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010160AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010159CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010158AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010157ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010156DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARA O QUADRIENIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009154INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009153DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009151DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009150DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 052, DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009149DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89º DA LEI MUNICIPAL Nº 053/97, DE 10 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009148DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO USO DE DROGAS E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009145DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009144DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009143DISPÕE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008142DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BR-222, – CIDES, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008141DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008138DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008136DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008135ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 26 DE JULHO DE 2007, PLANO DE CARREIRA DE REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO DOS VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DOS PROFISIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008134DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS-CISATE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007133DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007131DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007130CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007129/ADISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM FINS DE LOTEAMENTO PÚBLICO PARA SUPRIR DÉFICIT NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007129AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BR-222-CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS2007128INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007127DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS2007125AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007124/ACRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007126DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS, COM UTILIZAÇÃO DE RECEITA DE COTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007124DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007123DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006122DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISAT RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006121CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006120DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA PÚBLICA DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006119DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, ESCOLAS, BAIRROS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006118DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006117DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, LIMITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006115DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006114DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006113ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 10 DE MAIO DE 1997-REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AOS CASOS DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006112INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006111DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PRIVADAS OU PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006110AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006109AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E RECIPROCIDADE ACADÊMICA COM A UNIVERSIDADE SAN FRANCISCO XAVIER DE CHUQUISACA, NA BOLÍVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005108AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS-CISAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006105ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005107AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA REGIÃO DA BR 222, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005106INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006102DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARA O PERÍODO DE 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005104DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA COMPRA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005103DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006101DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005100AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A QUANTIA EM DINHEIRO, A TÍTULO DE IDENIZAÇÃO, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A SEREM REMOVIDAS DA ÁREA DA PRAINHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200598DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DESPESAS ONDE APLICA-SE O REGIME DE ADIANTMAENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200597INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200596CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200595DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005.PDF
LEIS MUNICIPAIS200494INSTITUI E FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200493DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200591ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200492DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.PDF
LEIS MUNICIPAIS200390DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES SOBRE ISS INSTUTUÍDAS PELA LC 116/03 E ATRIBUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, AS IMPRESAS E/OU QUE CONTRATAREM PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E/OU INTERMEDIAREM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200389IMPLEMENTA A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, CRIA O SISTEMA DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200388DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS200284DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 051/97 QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL QUE TRATA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200282EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA/FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200281DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEICULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200279DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.PDF
LEIS MUNICIPAIS200178DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO AVAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200176DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200175ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2001.PDF
LEIS MUNICIPAIS200074DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR DEBITO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A REDE CELPA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200173DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200072DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 19º E ACRESCENTA-LHES OS ARTIGOS 23º E 24º NA LEI MUNICIPAL 042/95-CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200071DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI MUNICIPAL 058/97, DE 28 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200069AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199968DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DO FESTEJO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199967DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 065/99 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199966ESTABELECE O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199965DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA.PDF
LEIS MUNICIPAIS200064DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199963DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.PDF
LEIS MUNICIPAIS199862INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199861DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DEO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199960DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199859DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199858INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199857DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 052/97 DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199755DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199854DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199753DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199752DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199750DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199749DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199647DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PAPDF
LEIS MUNICIPAIS199645CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199644CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199543DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS E EDITA-SE UM PARAGRAFO DO MESMO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 040/95 DE 10 DE ABRIL DE 1995.PDF
LEIS MUNICIPAIS199542INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.PDF
LEIS MUNICIPAIS199541DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199540INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199437DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAR E CAPTAR OS SINAIS DA TV BANDEIRANTES.PDF
LEIS MUNICIPAIS199436INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199435AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPARÁ S/A.PDF
LEIS MUNICIPAIS199434INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199433DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA PRÉ ESCOLA PARA A CRECHE MEU PEQUENO PARAÍSO.PDF
LEIS MUNICIPAIS199432DISPÕE SOBRE DA UFM-UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199431INSTITUI A CASA DA CULTURA DE ABEL FIGUEIREDO-FUNDAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199430DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFª ERENI PEREIRA DOS SANTOS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199429DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFª CRENILDA GONÇALVES VIANA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199428DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFª EDINALVA ELIANA FREITAS DE BRITO.PDF
LEIS MUNICIPAIS199426DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PARÁ.PDF
LEIS MUNICIPAIS199427DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199425DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199424DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ.PDF
LEIS MUNICIPAIS199423CRIA OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199420DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
LEIS MUNICIPAIS199319DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199318DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO DDD.PDF
LEIS MUNICIPAIS199317CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199316DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFESSOR COLEMAR PEREIRA DOS SANTOS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199315DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MELQUÍADES JUSTINIANO DA SILVA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199414DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199313DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199312INSTITUI A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS19938NSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE ABEL FIGUEIREDO PARÁ S. A. CELPA.PDF
LEIS MUNICIPAIS19936DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS19935DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA.PDF
LEIS MUNICIPAIS19934DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CEDIDOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.PDF
LEIS MUNICIPAIS19933ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.PDF
LEIS MUNICIPAIS19931DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS19931DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS19937DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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