1° dose para idosos de 60 anos acima. Programação: Terça feira 13 de abril. Comunidade Boa Esperança. ACS María de Souza. Horário: 08h da manhã. Quarta feira 14 de abril. Localidade Flôr do Ipê ( Casca Seca) Escola Crenilda Gonçalves. ACS María Dalva. Horário: 08h da manhã. Quinta feira 15 de abril. Localidade: Caracol. ACS […]
A Prefeitura de Abel Figueiredo através da Secretaria Municipal de Educação informa que o processo de licitação para a aquisição da alimentação escolar está em fase final. Tão logo seja concluído, estaremos comprando e distribuindo aos nossos estudantes os kits de alimentação escolar. #prefeituradeabel #secdeeducacao #trabalhandoparaopovo
A Prefeitura de Abel Figueiredo através da Secretaria Municipal de Saúde informa; Boletim Epidemiológico atualizado hoje dia 24 de março de 2021 às 18h30min. Use máscara, proteja-se, por você, pela sua família e por todos nós. #prefeituradeabel #secdesaude #TrabalhandoParaOPovo
Desejamos a todos uma feliz Páscoa. #compartilhe Que em toda Páscoa o nosso senhor Jesus possa renascer em cada coração. Que nesta Páscoa nossa fé seja revigorada pela certeza de que Cristo ressuscitou e está entre nós. Feliz Páscoa! São os votos do Prefeito Antônio Calhau vice Evandro da Serraria. #prefeituradeabel #trabalhandoparaopovo
A Prefeitura de Abel Figueiredo através da Secretaria Municipal de Saúde informa; Boletim Epidemiológico atualizado hoje dia 02 abril de 2021 às 20h. Use máscara, proteja-se, por você, pela sua família e por todos nós. #prefeituradeabel #secdesaude #TrabalhandoParaOPovo
1° dose para idosos de 60 anos acima. Programação: Terça feira 13 de abril. Comunidade…
A Prefeitura de Abel Figueiredo através da Secretaria Municipal de Educação informa que o processo…
A Prefeitura de Abel Figueiredo através da Secretaria Municipal de Saúde informa; Boletim Epidemiológico atualizado…
Desejamos a todos uma feliz Páscoa. #compartilhe Que em toda Páscoa o nosso senhor Jesus…
A Prefeitura de Abel Figueiredo através da Secretaria Municipal de Saúde informa; Boletim Epidemiológico atualizado…
| Tipo de Documento | Ano | Número | Descrição | Baixar |
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| DECRETO | 2021 | 9 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, PARA O BIENIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2021 | 8 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE MEMBROS REPRESENTANTES PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2021 | 6 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR PARA O ATUAR NO COMBATE A PANDEMIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2021 | 5 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2021 | 4 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2021 | 3 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2021 | 2 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2021 | 1 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2021 | 1a | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 59.000,00 ( CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | |
| DECRETO | 2020 | 34 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 33 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 32 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO-CATM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 31 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 30 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 29 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGENCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464/2020 PARA O MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 28 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| DECRETO | 2020 | 27 | DOSPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE AFASTAMENTO SOCIAL E DEMAIS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 26 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO | |
| DECRETO | 2020 | 25 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÁO DE CORTE NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE ABEL FIGUEIREDO-PA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS). | |
| DECRETO | 2020 | 24 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 23 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E OUTRAS COMORBIDADES AGRAVADAS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONA VIRUS, E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE ENTEGRARÃO ESSA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 22 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PEC-PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E OUTRAS COMORBIDADES AGRAVADAS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 21 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020,QUE CRIOU O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 20 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal de Abel Figueiredo-PA, e dá outras providências. | |
| DECRETO | 2020 | 19 | DECRETA REVISÃO DAS MEDIDAS DE AFASTAMENTO SOCIAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID19 (NOVO CORONA VÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 18 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 17 | Regulamenta a FAIXA DE DOMÍNIO e autoriza as mudanças necessárias no trajeto da Estrada Vicinal da Carne de Sol, cujas obras de drenagem e de pavimentação asfáltica estão em execução. | |
| DECRETO | 2020 | 16 | DETERMINA ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 15 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REFORÇO NAS AÇÕES DE CONTROLE DA PANDEMIA E A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO (PA), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 14 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS POR CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA. E SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PENAE DURANTE O PERIODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICO E DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19. | |
| DECRETO | 2020 | 13 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME IN Nº 02/MI, DE 20 DE DEZEMBRO 2016. | |
| DECRETO | 2020 | 12 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 11 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 10 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABEL FIGUEIREDO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 9 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS, NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| DECRETO | 2020 | 8 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO DO CRAS-SECRETARIA DE ASSISTENCIAQ SOCIAL. | |
| DECRETO | 2020 | 7 | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABEL FIGUEIREDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 6 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS FERIADOS DA CIDADE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 5 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS REPERESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR NO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 4 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 3 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 2 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO DE 2020 A 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2020 | 1 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FICAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 29 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 28 | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 27 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO NA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 26 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 25 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 24 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 24A | DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 23 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 22 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ESPECIAL A DIMINUIÇÃO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 101 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 21 | CRIA O GRUPO DE COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 20 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 19 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 18 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 17 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 16 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 15 | DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 14 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM A CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 13 | DEFINE HORARIO DE FECHAMENTO DAS VIAS PUBLICAS AOS FINAIS DE SEMANA NA RUA OLIVEIRA, ENTRE A TRAVESSA CEARÁ E SAO PAULO, NO BAIRRO NOVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 11 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR NO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 10 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 9 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 8 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 7 | DEFINE PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ABEL FIGUEIREDO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 6 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 5 | ATUALIZA, PARA CÁLCULO DE ITBI, OS VALORES BASE DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 4 | DISPÕE SOBRE A 10ª CONFERENCIA MUNICIPÁL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 3 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 2 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO VALOR DA UNIDADE FICAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2019 | 1 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 26 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 25A | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 25 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 24 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 23 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 22 | DECRETO DE LUTO OFICIAL EM REVERENCIA A FAMILIA ENLUTADA, PAI DO VICE PREFEITO E PRODUTOR RURAL DESTE MUNICIPIO | |
| DECRETO | 2018 | 21 | DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 20 | DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 19 | DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 18 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 17 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR MORTE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 16 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 15 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CAE-CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESIGNADOS PELO DECRETO Nº 013/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 14 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 13 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 12 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 9 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO PARA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOSTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA. | |
| DECRETO | 2018 | 11 | AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO, À CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, CONVÊNVIO COM O ESTADO DO PARÁ, NO SENTIDO DE OBTER AMBULÂNCIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 10 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 8 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 7 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 6 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 5 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 4 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 3 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 2 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIRED, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2018 | 1 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 42 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 41 | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| DECRETO | 2017 | 40 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| DECRETO | 2017 | 38 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 37 | SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PELO PRAZO DE 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 36 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CIG – CENTRO INTEGRADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 35 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE E DO ATENDIMENTO DOS CUIDADOS COM CURATIVOS E VACINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 34 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 32 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 31 | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 011/2017-GP, QUE DECRETOU SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA” A ÁREA DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO AFETADA PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDA NOS ÚLTIMOS DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 29 | DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 28 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 30 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO E A CLÍNICA ECARE ODONTOLOGIA RESTAURADORA E ESTÉTICA, E A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 50, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 053/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 26 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 25 | DISPÕE SOBRE A IV COMEAF – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| DECRETO | 2017 | 24 | TRATA DA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, DEFINE OS VALORES DE REFERÊNCIA A SEREM ADOTADOS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 23 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 22 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO A ÁREA DE TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO LOCALIZADO À 800 METROS DA BR 222, À 2KM DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO – ESTADO DO PARÁ. | |
| DECRETO | 2017 | 21 | REGULAMENTA O PAGAMENTO E ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 20 | DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 19 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 18 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 17 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 16 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 045/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 DE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 15 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 14 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 13 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 11 | DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA” A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, AFETADA PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 12 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 10 | ATUALIZA, PARA O CÁLCULO DE ITBI, OS VALORES-BASE PARA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 9 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2016-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 7 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 6 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 5 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 4 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 3 | REGULAMENTA O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL 208/2017 – SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ENTULHO: GALHOS DE ÁRVORES, RESTOS DE MÓVEIS, DEMOLIÇÕES, RESÍDUO DE LIMPEZA DE QUINTAIS E OUTROS OBJETOS POLUENTES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| DECRETO | 2017 | 2 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| DECRETO | 2017 | 1 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, BENS, HAVERES E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DURANTE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO ENTRE OS MANDATOS 2013-2016 E 2017-2020, INTITULADA DE “COMISSÃO DA VERDADE”. |
| Tipo de Documento | Ano | Número | Descrição | Baixar |
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| LEIS MUNICIPAIS | 2020 | 246 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE LIGA A BR 222, NA LOCALIDADE DENOMINADA CARNE DE SOL, NESTE MUNICIPIO, ATÉ A DIVISA COM O ESTADO DO MARANHÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2020 | 245 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIRDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2020 | 244 | DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ADOTA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA BUSCAR O EQUILIBRIO FINANCEIRO NO MUNICIPIO ANTE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2021 | 242 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2020 | 243 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2019 | 241 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2019 | 240 | DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM PELO MENOS 20% DOS REPASSES DO ESTADO PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638 DE 12 DE JULHO, QUE INTITUI O ICMS VERDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 198/2015 E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2019 | 239 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO USO E GOZO DE DUAS SALAS COMERCIAIS GERMINAIS PERTENCENTES AO PATRIMOÔNIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO: INSTALAÇÃO DA AGENCIA DA COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA-SICRED, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2019 | 238 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2019 | 237 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2018 | 236 | DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMERCIOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2018 | 235 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 062/1998, E ATUALIZA A PLANTA DE VALORES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 70 E 79 DO TCM, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2018 | 234 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO E GOZO DE AREA (TERRENO) LOCALIZADO NA AVENIDA ALACID NUNES S/N, AONDE ESTÁ LOCALIZADA A TORRE PERTENCENTE ÀS EMPRESAS OI/SA E TELEMAR NORTE LESTE S/A, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2018 | 233 | ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 226/2017-LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL QUE SEJA APOSENTADO OU PENSIONISTA NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2018 | 231 | ALTERA DIVERSAS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 208/2016- LEI DE TAXAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, REGULAMENTANDO E ATUALIZANDO AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TAXAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2018 | 230 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2018 | 229 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 228 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 227 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISAM A REPRODUÇÃO DE CONCEITOS DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 226 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 225 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ABEL FIGUEIREDO-COMSPAF, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SEU COLEGIADO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 224 | DISPÕE SOBRE A COMPESAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEIS RURAIS ACIMA DE 04 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 221 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 220 | ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 206/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 218 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 217 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A IMPLEMENTAR POLÍTICAS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE MENOR RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 216 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS, E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 215 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 151/2009, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 214 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 11 | INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 10 | DISPÕE SOBRE AS CONTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 213 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SITE E DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 212 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 211 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ABEL | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2017 | 209 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2016 | 208 | ALTERA A LEI DE TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, REGULAMENTANDO E INSTITUINDO AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2016 | 207 | FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SALÁRIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA A GESTÃO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2016 | 206 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2016 | 205 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 045/1996, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2016 | 204 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2016 | 203 | ISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E § 2º DA LEI 044/96, QUE CRIA O FUNCO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2015 | 200 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2015 | 199 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 176/2012, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELH0O MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL E DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ADEQUAÇÃO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2015 | 198 | DISPÕE SOBRE A VINVULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PELO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2014 | 194 | DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2013 | 192 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 13 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2014 | 191 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2013 | 191 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2013 | 189 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO CANAL DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2013 | 188 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2012 | 187 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2012 | 184 | ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2012 | 183 | ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 052/1997 DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2012 | 182 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ABEL FIGUEIREDO PARA O MANDATO (2013-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2012 | 180 | ALTERA A LEI Nº 168/2011 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A LEI Nº 169/2011 QUE INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2012 | 179 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E AODLESCENTES E IDOSOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2012 | 178 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2012 | 177 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2012 | 176 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2011 | 174 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 65% DO FUNDEB COM O PAGAMENTO DOS PROFFISIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, NO EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2011 | 173 | ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 128, DE 26 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2011 | 172 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O CALENDÁRIO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2011 | 171 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2011 | 169 | INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2011 | 168 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QAULIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2011 | 167 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 97, DE 29 DE MARÇO DE 2005, PARA ACRESCENTAR OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 2º E O ARTIGO 10-A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2011 | 166 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2010 | 165 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2010 | 164 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2010 | 163 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2011 | 162 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2010 | 161 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2010 | 160 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2010 | 159 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2010 | 158 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2010 | 157 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2010 | 156 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARA O QUADRIENIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2009 | 154 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2009 | 153 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2009 | 151 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2009 | 150 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 052, DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2009 | 149 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89º DA LEI MUNICIPAL Nº 053/97, DE 10 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2009 | 148 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO USO DE DROGAS E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2009 | 145 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2009 | 144 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2009 | 143 | DISPÕE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2008 | 142 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BR-222, – CIDES, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2008 | 141 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2008 | 138 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2008 | 136 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2008 | 135 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 26 DE JULHO DE 2007, PLANO DE CARREIRA DE REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO DOS VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DOS PROFISIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2008 | 134 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS-CISATE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 133 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 131 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 130 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 129/A | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM FINS DE LOTEAMENTO PÚBLICO PARA SUPRIR DÉFICIT NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 129 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BR-222-CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 128 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 127 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 125 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 124/A | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 126 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS, COM UTILIZAÇÃO DE RECEITA DE COTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 124 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2007 | 123 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 122 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISAT RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 121 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 120 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA PÚBLICA DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 119 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, ESCOLAS, BAIRROS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 118 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 117 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, LIMITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 115 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 114 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 113 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 10 DE MAIO DE 1997-REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AOS CASOS DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 112 | INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 111 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PRIVADAS OU PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 110 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 109 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E RECIPROCIDADE ACADÊMICA COM A UNIVERSIDADE SAN FRANCISCO XAVIER DE CHUQUISACA, NA BOLÍVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 108 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS-CISAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 105 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 107 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA REGIÃO DA BR 222, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 106 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 102 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARA O PERÍODO DE 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 104 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA COMPRA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 103 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2006 | 101 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 100 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A QUANTIA EM DINHEIRO, A TÍTULO DE IDENIZAÇÃO, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A SEREM REMOVIDAS DA ÁREA DA PRAINHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 98 | DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DESPESAS ONDE APLICA-SE O REGIME DE ADIANTMAENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 97 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 96 | CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 95 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2004 | 94 | INSTITUI E FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2004 | 93 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2005 | 91 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2004 | 92 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2003 | 90 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES SOBRE ISS INSTUTUÍDAS PELA LC 116/03 E ATRIBUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, AS IMPRESAS E/OU QUE CONTRATAREM PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E/OU INTERMEDIAREM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2003 | 89 | IMPLEMENTA A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, CRIA O SISTEMA DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2003 | 88 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2002 | 84 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 051/97 QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL QUE TRATA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2002 | 82 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA/FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2002 | 81 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEICULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2002 | 79 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2001 | 78 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO AVAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2001 | 76 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2001 | 75 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2001. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2000 | 74 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR DEBITO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A REDE CELPA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2001 | 73 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2000 | 72 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 19º E ACRESCENTA-LHES OS ARTIGOS 23º E 24º NA LEI MUNICIPAL 042/95-CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2000 | 71 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI MUNICIPAL 058/97, DE 28 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2000 | 69 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1999 | 68 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DO FESTEJO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1999 | 67 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 065/99 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1999 | 66 | ESTABELECE O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1999 | 65 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 2000 | 64 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1999 | 63 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1998 | 62 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1998 | 61 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DEO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1999 | 60 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1998 | 59 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1998 | 58 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1998 | 57 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 052/97 DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1997 | 55 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1998 | 54 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1997 | 53 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1997 | 52 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1997 | 50 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1997 | 49 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1996 | 47 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1996 | 45 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1996 | 44 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1995 | 43 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS E EDITA-SE UM PARAGRAFO DO MESMO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 040/95 DE 10 DE ABRIL DE 1995. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1995 | 42 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1995 | 41 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1995 | 40 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 37 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAR E CAPTAR OS SINAIS DA TV BANDEIRANTES. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 36 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 35 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPARÁ S/A. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 34 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 33 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA PRÉ ESCOLA PARA A CRECHE MEU PEQUENO PARAÍSO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 32 | DISPÕE SOBRE DA UFM-UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 31 | INSTITUI A CASA DA CULTURA DE ABEL FIGUEIREDO-FUNDAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 30 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFª ERENI PEREIRA DOS SANTOS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 29 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFª CRENILDA GONÇALVES VIANA. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 28 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFª EDINALVA ELIANA FREITAS DE BRITO. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 26 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PARÁ. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 27 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 25 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 24 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 23 | CRIA OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 20 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 19 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 18 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO DDD. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 17 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 16 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFESSOR COLEMAR PEREIRA DOS SANTOS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 15 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MELQUÍADES JUSTINIANO DA SILVA. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1994 | 14 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 13 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 12 | INSTITUI A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 8 | NSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE ABEL FIGUEIREDO PARÁ S. A. CELPA. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 6 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 5 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 4 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CEDIDOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 3 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 1 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 1 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | |
| LEIS MUNICIPAIS | 1993 | 7 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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